Departamento de Comunicação

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, ministrou palestra para os voluntários do Projeto Padrinho, nessa segunda-feira (20/6), na instituição de acolhimento do Lar Santa Rita.

Na oportunidade, o Promotor de Justiça explicou aos presentes as diferenças que envolvem o apadrinhamento afetivo e a adoção, apontando que a adoção é o instituto destinado àqueles que pretendem criar um vínculo parental com criança ou adolescente em caráter definitivo.

Segundo Terçariol, o apadrinhamento afetivo, diferentemente da adoção, no Estado de Mato Grosso do Sul é dirigido preferencialmente, para acolhidos cujos pais tenham sido destituídos, com mais de sete anos de idade e que tenham remotas chances de adoção. “Trata-se de um apoio fundamental e salutar, de caráter emocional, financeiro e moral, direcionado àqueles que se encontram em situação de acolhimento institucional ou familiar”. O Promotor de Justiça ressaltou, também, a vedação legal do padrinho ser inserido como pretendente à adoção no cadastro nacional (SNA).

A palestra contou com os voluntários do Projeto Padrinho de Dourados, das equipes técnicas do Tribunal de Justiça do Estado e das instituições de acolhimento de Dourados; além de estagiários de Direito e membros do GAAD Acolher - Grupo de Apoio à Adoção de Dourados.

FONTE: MPMS 

Fotos e texto: 17ª Promotoria de Justiça de Dourados editado por Waléria Leite/jornalista - Assecom MPMS